Questão de Direito Civil — SEGEP-MA 2016

Question

Fábio locou imóvel residencial para Cláudio. Luiz afiançou o contrato, embora contra a vontade de Cláudio e em valor
inferior ao
da obrigação principal, renunciado ao benefício de ordem. Tal contrato é

Accepted Answer

Alternativa E: válido, pois a fiança pode ser estipulada mesmo contra a vontade do devedor e em valor inferior ao da obrigação
principal, mas havendo renunciado ao benefício de ordem, Luiz não terá direito de exigir sejam excutidos, antes dos seus,
os bens do devedor.

Answer

Alternativa A: inválido, pois, embora a fiança possa ser estipulada contra a vontade do devedor, e em valor inferior ao da obrigação
principal, é nula a renúncia ao benefício de ordem, tendo em vista que a fiança não pode receber interpretação extensiva.

Answer

Alternativa B: válido, pois a fiança pode ser estipulada mesmo contra a vontade do devedor e em valor inferior ao da obrigação
principal, e havendo renunciado ao benefício de ordem, Luiz terá direito de exigir sejam excutidos, antes dos seus, os bens
do devedor.

Answer

Alternativa C: inválido, pois a fiança, assim como qualquer contrato, não pode ser estipulada contra a vontade de uma das partes.

Answer

Alternativa D: inválido, pois, embora a fiança possa ser estipulada contra a vontade do devedor, deve necessariamente compreender
o valor integral da obrigação principal.

Questão de Direito Civil — SEGEP-MA — 2016 — Diversas

Ficha técnica da questão

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