Questão de Direito Administrativo — SEGEP-MA 2013

Question

Em matéria de responsabilidade civil do Estado existem várias teorias que buscam estabelecer os requisitos para se
verificar a configuração dessa responsabilidade estatal. Em relação à teoria do risco administrativo, assinale a afirmativa
correta.

Accepted Answer

Alternativa E: Não é necessária em nenhuma hipótese a comprovação da culpa ou do dolo do agente para a responsabilização do
Estado.

Answer

Alternativa A: Havendo dolo ou culpa do agente público somente esse deverá ser responsabilizado e não o Estado.

Answer

Alternativa B: Não admite as excludentes de responsabilidade do Estado.

Answer

Alternativa C: A responsabilização do Estado dependerá em alguns casos da comprovação de dolo ou culpa do agente.

Answer

Alternativa D: Somente há a admissão da excludente de responsabilidade baseada em caso fortuito ou de força maior.

Questão de Direito Administrativo — SEGEP-MA — 2013 — Diversas

Ficha técnica da questão

Comentários da comunidade(0)