Questão de Conhecimentos Gerais — SEFAZ-SP 2026

Question

Decorridos mais de cinco anos da concessão de aposentadoria a servidor, a Administração estadual verifica que não
estavam presentes os requisitos legais para a concessão do benefício. Diante de tal situação, a Administração

Accepted Answer

Alternativa D: deverá anular o ato concessório, observando o procedimento de invalidação previsto em lei.

Answer

Alternativa A: não poderá anular o ato concessório, em função do decurso do prazo decadencial.

Answer

Alternativa B: não poderá anular o ato concessório, em função da obrigatoriedade de observância do direito adquirido.

Answer

Alternativa C: poderá apenas revogar o ato concessório, preservando os efeitos operados até o ato de revogação.

Answer

Alternativa E: poderá convalidar o ato, desde que não tenha havido fraude ou dolo imputável ao beneficiário.

Questão de Conhecimentos Gerais — SEFAZ-SP — 2026 — Diversas

Ficha técnica da questão

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