Questão de Conhecimentos Gerais — SEFAZ-SP 2026

Question

Diante deste panorama e com base na Lei nº 13.457/2009, o contribuinte poderá, dentro do prazo legal, interpor recurso

Accepted Answer

Alternativa A: ordinário para o Tribunal de Impostos e Taxas, cuja admissibilidade cabe ao Delegado Tributário de Julgamento e cujo
julgamento compete a uma das Câmaras Julgadoras.

Answer

Alternativa B: ordinário para o Delegado Tributário de Julgamento, cuja admissibilidade e julgamento a ele competem.

Answer

Alternativa C: voluntário para o Delegado Tributário de Julgamento, cuja admissibilidade e julgamento a ele competem.

Answer

Alternativa D: voluntário para o Tribunal de Impostos e Taxas, cuja admissibilidade cabe ao Presidente do Tribunal e cujo julgamento
compete a uma das Câmaras Julgadoras.

Answer

Alternativa E: especial para o Tribunal de Impostos e Taxas, cuja admissibilidade cabe ao Presidente do Tribunal e cujo julgamento
compete à Câmara Superior.

Questão de Conhecimentos Gerais — SEFAZ-SP — 2026 — Diversas

Ficha técnica da questão

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