Questão de Conhecimentos Gerais — SEFAZ-SP 2026

Question

Em relação à base de cálculo e à alíquota do ITCMD, conforme disposições da Lei nº 10.705/00 e do Decreto no 46.655/02
do Estado de São Paulo, é correto afirmar:

Accepted Answer

Alternativa E: Em caso de ocorrer sobrepartilha, o ITCMD será recalculado para considerar o acréscimo patrimonial de cada quinhão.

Answer

Alternativa A: No cálculo do ITCMD, não serão abatidas quaisquer dívidas que onerem o bem transmitido, exceto as do espólio.

Answer

Alternativa B: As alíquotas são progressivas em função da essencialidade do bem ou do direito transmitido.

Answer

Alternativa C: Na transmissão não-onerosa do domínio útil de um bem, a base de cálculo corresponderá a dois terços do valor do
bem.

Answer

Alternativa D: Na transmissão causa mortis de um bem imóvel, a base de cálculo será o valor venal do bem na data do registro do
instrumento de transmissão (formal de partilha ou carta de adjudicação) no cartório de registro de imóveis competente.

Questão de Conhecimentos Gerais — SEFAZ-SP — 2026 — Diversas

Ficha técnica da questão

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