Questão de Conhecimentos Gerais — SEFAZ-SP 2026

Question

Ao dispor sobre a repartição de receitas tributárias entre os entes da Federação, a Constituição da República estabelece
que pertence aos Municípios

Accepted Answer

Alternativa B: a totalidade do produto da arrecadação do imposto da União sobre a propriedade territorial rural, relativamente aos
imóveis neles situados, quando os Municípios optarem, na forma da lei, por sua fiscalização e cobrança, desde que não
implique redução do imposto ou qualquer outra forma de renúncia fiscal.

Answer

Alternativa A: 50% do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre
prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.

Answer

Alternativa C: 10% do produto da arrecadação do imposto da União sobre produtos industrializados, proporcionalmente ao valor das
respectivas exportações de produtos industrializados.

Answer

Alternativa D: 50% do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre transmissão causa mortis e doação, relativamente a fatos
geradores ocorridos em seus territórios.

Answer

Alternativa E: 29% do produto da arrecadação da contribuição de intervenção no domínio econômico relativa às atividades de
importação ou comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados e álcool combustível, devendo
ser observada a destinação ao financiamento de programas de infraestrutura de transportes.

Questão de Conhecimentos Gerais — SEFAZ-SP — 2026 — Diversas

Ficha técnica da questão

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