Questão de Conhecimentos Gerais — SEFAZ-SP 2026

Question

Conforme a Lei Complementar 87/1996, a lei estadual pode atribuir a contribuinte a responsabilidade pelo pagamento do
imposto relativo às operações subsequentes. Todavia, se o fato gerador presumido não se realizar, o contribuinte
substituído tem direito ao ressarcimento do valor pago a título de substituição. NÃO corresponde a uma hipótese de
ressarcimento prevista no Regulamento do ICMS/SP:

Accepted Answer

Alternativa A: o valor do imposto retido, ou parcela excedente, quando o valor da base de cálculo presumida, calculada mediante a
utilização de margem de valor agregado, for superior à base de cálculo da operação realizada com consumidor ou usuário
final.

Answer

Alternativa B: o valor do imposto retido, ou parcela, quando o fato gerador presumido não se realizar.

Answer

Alternativa C: o valor do imposto retido a favor deste Estado, ou parcela, quando ocorrer saída com destino a contribuinte localizado
em outro Estado.

Answer

Alternativa D: o valor do imposto retido, ou parcela, quando a operação de saída for isenta ou não tributada.

Answer

Alternativa E: o valor do imposto retido, ou parcela, quando a mercadoria recebida perecer ou for furtada, desde que devidamente
comprovada esta situação.

Questão de Conhecimentos Gerais — SEFAZ-SP — 2026 — Diversas

Ficha técnica da questão

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