Questão de Conhecimentos Gerais — SEFAZ-SP 2026

Question

A inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS poderá ser declarada nula, ou a sua eficácia poderá ser cassada ou
suspensa, nas hipóteses previstas nos arts. 20 e 21 da Lei nº 6.374/89. NÃO corresponde à hipótese de cassação, mas de
nulidade da inscrição, o caso de

Accepted Answer

Alternativa D: constatação da simulação de existência do estabelecimento ou da empresa por meio de processo administrativo.

Answer

Alternativa A: inadimplência fraudulenta, em decorrência da falta de pagamento de débito tributário vencido, quando o contribuinte
detém disponibilidade financeira comprovada, ainda que por coligadas, controladas ou seus sócios.

Answer

Alternativa B: embaraço à fiscalização, decorrente da falta injustificada de apresentação de livros, documentos e arquivos digitais a
que estiver obrigado o contribuinte.

Answer

Alternativa C: indicação incorreta dos dados de identificação dos controladores ou beneficiários (beneficial owner) de empresa
offshore que figure no quadro societário da empresa.

Answer

Alternativa E: falta de comunicação de reativação das atividades ou de apresentação de pedido de baixa de inscrição, após
decorridos 12 meses contados da data da comunicação da interrupção temporária das atividades.

Questão de Conhecimentos Gerais — SEFAZ-SP — 2026 — Diversas

Ficha técnica da questão

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