Questão de Conhecimentos Gerais — SEFAZ-SP 2026

Question

De acordo com as disposições do Decreto Estadual nº 58.052, de 16 de maio de 2012, que regulamenta a Lei Federal nº
12.527, de 18 de novembro de 2011, o acesso do cidadão aos documentos, dados e informações dos órgãos e entidades
da Administração Pública Estadual NÃO compreende

Accepted Answer

Alternativa A: informações referentes a projetos de pesquisa e desenvolvimento científicos ou tecnológicos cujo sigilo seja
imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.

Answer

Alternativa B: informação sobre atividades exercidas pelos órgãos e entidades quanto à sua política, organização e serviços.

Answer

Alternativa C: dado ou informação relativo a acompanhamento e resultados de programas, projetos e ações dos órgãos e entidades
públicas, no que diz respeito a metas e indicadores propostos.

Answer

Alternativa D: dados ou informações utilizados como fundamento da tomada de decisão de ato administrativo discricionário editado
pelos órgãos e entidades.

Answer

Alternativa E: informações relacionadas, indiretamente, com o interesse do requerente, a critério da Comissão de Avaliação de
Documentos e Acesso - CADA.

Questão de Conhecimentos Gerais — SEFAZ-SP — 2026 — Diversas

Ficha técnica da questão

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