Questão de Conhecimentos GeraisSEFAZ-SP — 2026Diversas

Questão da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.

Questão 1SEFAZ-SP·Diversas·2026Conhecimentos Gerais

A respeito da competência tributária, considere: I. A competência tributária é o poder, conferido a determinado ente político, por lei complementar específica, para

aumentar tributos. II. A competência tributária é indelegável. Porém, as funções de arrecadar ou fiscalizar os tributos ou de executar leis, serviços, atos ou decisões administrativas em matéria tributária podem ser delegadas por uma pessoa jurídica de Direito Público a outra. III. A competência tributária, que compreende a competência legislativa e a capacidade tributária, é delegável. Está correto o que se afirma APENAS em

Alternativas

Ficha técnica da questão

Banca
SEFAZ-SP
Órgão
Diversas
Ano
2026
Disciplina
Conhecimentos Gerais
Nº na prova
Tipo
Múltipla escolha

Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.

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