Questão de Conhecimentos Gerais — SEFAZ-SP 2026

Question

Nos termos da Lei Complementar paulista no 939/03, a execução de trabalhos de fiscalização

Accepted Answer

Alternativa C: não será precedida, excepcionalmente, de emissão de ordem de fiscalização, notificação ou outro ato administrativo
autorizando a execução de quaisquer procedimentos fiscais, em casos como o da continuidade de ação fiscal iniciada em
outro contribuinte.

Answer

Alternativa A: será seguida de emissão de ordem de fiscalização, notificação ou outro ato administrativo autorizando a execução de
quaisquer procedimentos fiscais, salvo exceções previstas em lei.

Answer

Alternativa B: dependerá de emissão de ordem de fiscalização, notificação ou outro ato administrativo autorizando a execução de
quaisquer procedimentos fiscais, mesmo em casos de extrema urgência, tais como flagrante infracional.

Answer

Alternativa D: será precedida de emissão de ordem de fiscalização, notificação ou outro ato administrativo autorizando a execução de
quaisquer procedimentos fiscais, sem exceções.

Answer

Alternativa E: levará a que tal ato seja emitido no prazo máximo de 7 dias, quando realizada sem prévia emissão de ordem de
fiscalização, notificação ou outro ato administrativo autorizando a execução de quaisquer procedimentos fiscais.

Questão de Conhecimentos Gerais — SEFAZ-SP — 2026 — Diversas

Ficha técnica da questão

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