Questão de Conhecimentos Gerais — SEFAZ-SP 2026

Question

Neste caso, considerando os princípios que regem o processo administrativo tributário do Estado de São Paulo, o

Accepted Answer

Alternativa B: acórdão da Câmara Julgadora apresenta nulidade, porque não demonstra os fundamentos que levaram o juiz prolator
do voto condutor da decisão a concluir pela improcedência da autuação contida no AIIM, ferindo o princípio da motivação.

Answer

Alternativa A: acórdão da Câmara Julgadora não é nulo, pois atende aos princípios da celeridade e da publicidade, já que conduzido
por voto sucinto, que foi publicado no DOE.

Answer

Alternativa C: acórdão da Câmara Julgadora é anulável, porque, com o impedimento de um dos juízes servidores públicos, houve
quebra da paridade e prejuízo ao contraditório pelo fisco.

Answer

Alternativa D: princípio da imparcialidade, que é garantia de um julgamento proferido por juízes equidistantes das partes, foi violado
quando o juiz servidor público declarou-se impedido.

Answer

Alternativa E: acórdão da Câmara Julgadora é nulo, porque o juiz servidor público que se declarou impedido não poderia tê-lo feito
por falta absoluta de previsão legal.

Questão de Conhecimentos Gerais — SEFAZ-SP — 2026 — Diversas

Ficha técnica da questão

Comentários da comunidade(0)