Questão de Conhecimentos Gerais — SEFAZ-SP 2026

Question

Sobre os prazos de natureza decadencial, previstos no CTN e correndo contra a Fazenda Pública, seja para homologar l
ançamento efetuado pelo contribuinte, seja para efetuar lançamento de ofício, é correto afirmar que são de

Accepted Answer

Alternativa D: cinco anos contados da ocorrência do fato gerador para homologar lançamento efetuado pelo contribuinte e cinco anos
contados a partir do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ser efetuado, para o
lançamento de ofício.

Answer

Alternativa A: cinco anos contados da ocorrência do fato gerador para efetuar o lançamento de ofício e cinco anos contatos a partir
do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ser efetuado para homologar o realizado pelo
contribuinte.

Answer

Alternativa B: cinco anos contados da constituição definitiva do crédito tributário para efetuar o lançamento de ofício e cinco anos
contados da ocorrência do fato gerador para homologar o lançamento efetuado pelo contribuinte.

Answer

Alternativa C: cinco anos contados da ocorrência do fato gerador, seja para efetuar o lançamento de ofício, seja para homologar o
lançamento efetuado pelo contribuinte.

Answer

Alternativa E: dez anos contados da constituição definitiva do crédito tributário, seja para efetuar o lançamento de ofício seja para
homologar o lançamento efetuado pelo contribuinte.

Questão de Conhecimentos Gerais — SEFAZ-SP — 2026 — Diversas

Ficha técnica da questão

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