Questão de Conhecimentos Gerais — SEFAZ-SP 2026

Question

Com base nos arts. 7º, 8º e 10 da Lei Complementar no 87/96, para efeitos da exigência ou da restituição do imposto por
substituição tributária, é INCORRETO afirmar:

Accepted Answer

Alternativa B: Na operação interestadual com combustíveis derivados de petróleo, destinada a consumidor final, o imposto será
devido ao Estado onde estiver localizado o remetente e pago pelo adquirente.

Answer

Alternativa A: A entrada de mercadoria ou bem no estabelecimento do adquirente, ou em outro, por ele indicado, será considerada
também como fato gerador do imposto.

Answer

Alternativa C: O contribuinte substituído poderá se creditar, em sua escrita fiscal, do valor do imposto pago a maior, atualizado
segundo os mesmos critérios aplicáveis ao tributo, quando o pedido de restituição não for decidido no prazo de noventa
dias.

Answer

Alternativa D: O imposto a ser pago, em relação às operações subsequentes, corresponderá à diferença entre o valor resultante da
aplicação da alíquota prevista para as operações ou prestações internas do Estado de destino, sobre a respectiva base de
cálculo, e o valor do imposto devido pela operação ou prestação própria do substituto.

Answer

Alternativa E: O imposto devido em razão de diferimento será pago pelo responsável, quando da entrada ou recebimento da
mercadoria ou da saída subsequente por ele promovida ou qualquer outra saída ou evento que impossibilite a ocorrência
do fato determinante do pagamento do imposto.

Questão de Conhecimentos Gerais — SEFAZ-SP — 2026 — Diversas

Ficha técnica da questão

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