Questão de Conhecimentos Gerais — SEFAZ-SP 2026

Question

As licitações realizadas pela Administração direta e indireta do Estado de São Paulo observam disposições legais
específicas voltadas ao tratamento especial às microempresas e empresas de pequeno porte. Dentre essas disposições,
insere-se a

Accepted Answer

Alternativa C: possibilidade de estabelecer exigência aos licitantes de subcontratarem microempresas ou empresas de pequeno
porte, no percentual máximo de 30% (trinta por cento) do total licitado.

Answer

Alternativa A: dispensa às microempresas e empresas de pequeno porte de apresentação de documentação relativa à habilitação.

Answer

Alternativa B: possibilidade de contratação direta de microempresas e empresas de pequeno porte para contratos de até R$
150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).

Answer

Alternativa D: precedência da proposta comercial apresentada por microempresa ou empresa de pequeno porte, desde que em valor
até 15% (quinze por cento) superior à melhor proposta ofertada por licitante que não detenha tal qualificação.

Answer

Alternativa E: obrigatoriedade de participação efetiva de, pelo menos, uma microempresa ou empresa de pequeno porte nas
licitações realizadas na modalidade pregão, sob pena de nulidade do procedimento.

Questão de Conhecimentos Gerais — SEFAZ-SP — 2026 — Diversas

Ficha técnica da questão

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