Questão de Conhecimentos Gerais — SEFAZ-SP 2026

Question

Acerca do regime jurídico da licitação, Lei n. 8.666/93 e Legislações Estaduais nos 13.121/2008 e 13.122/2008, julgue o
item verdadeiro.

Accepted Answer

Alternativa C: Tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas
as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a
necessária qualificação.

Answer

Alternativa A: Subordinam-se ao regime da Lei n. 8.666/93 os órgãos da administração direta e indireta, excetuando-se, em todo
caso, as empresas públicas e sociedades de economia mista, pois possuem personalidade jurídica de direito privado.

Answer

Alternativa B: São modalidades de licitação: a de menor preço, a de melhor técnica, a de técnica e preço e a de maior lance ou
oferta.

Answer

Alternativa D: O Estado de São Paulo concede tratamento diferenciado e simplifi cado para as microempresas e as empresas de
pequeno porte, nos termos da Lei n. 13.122/2008, promovendo a descentralização territorial do processo licitatório, não se
aplicando esse regime nas licitações feitas pelos Poderes Judiciário e Legislativo.

Answer

Alternativa E: Entende-se por dispensável a licitação quando não há a possibilidade de competição, porque só existe um objeto ou
uma pessoa que atenda às necessidades da Administração, sendo inviável realizar a licitação.

Questão de Conhecimentos Gerais — SEFAZ-SP — 2026 — Diversas

Ficha técnica da questão

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