Questão de Conhecimentos Gerais — SEFAZ-SP 2026

Question

A responsabilidade tributária deve vir prevista em lei, como decorrência dos princípios da legalidade e da tipicidade. Com
previsão no Código Tributário Nacional, é responsável tributário

Accepted Answer

Alternativa B: o adquirente de estabelecimento comercial, pelos tributos cujos fatos geradores sejam anteriores à alienação, quando o
alienante só retomar a exploração de comércio, indústria ou atividade seis meses após a alienação.

Answer

Alternativa A: o alienante de estabelecimento comercial, pelos tributos cujos fatos geradores sejam anteriores à alienação.

Answer

Alternativa C: o alienante de veículo automotor e o alienante de bem imóvel, pelos tributos cujos fatos geradores sejam anteriores à
alienação.

Answer

Alternativa D: o incapaz submetido ao poder familiar, tutela ou curatela, pelos tributos cujos fatos geradores tenha praticado.

Answer

Alternativa E: cada um dos sócios por obrigações tributárias resultantes de atos praticados com excesso de poderes ou infração de
lei, contrato ou estatuto social de empresa, independentemente da qualidade de representante legal.

Questão de Conhecimentos Gerais — SEFAZ-SP — 2026 — Diversas

Ficha técnica da questão

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