Questão de Conhecimentos Gerais — SEFAZ-SP 2026

Question

Fato Gerador e Obrigação Tributária são dois institutos intrinsicamente relacionados no Direito Tributário, sendo um
decorrência do outro. A respeito desses institutos, é correto afirmar:

Accepted Answer

Alternativa D: A mesma situação fática pode ser fato gerador de uma obrigação tributária principal e de uma obrigação tributária
acessória, ambas definidas na legislação tributária.

Answer

Alternativa A: O fato gerador da obrigação principal é situação definida na forma da lei como necessária e suficiente à sua ocorrência,
podendo ocorrer a sua definição, excepcionalmente, por tratados e convenções internacionais, decretos e normas
complementares.

Answer

Alternativa B: A obrigação acessória tem por objeto obrigações de dar ou fazer, positivas ou negativas, que contribuem com a
arrecadação e fiscalização dos tributos.

Answer

Alternativa C: A obrigação acessória não se converte em obrigação principal, pois o seu fato gerador é qualquer situação que
imponha a prática ou abstenção de ato que não configure a obrigação principal, nos termos do CTN.

Answer

Alternativa E: A obrigação principal surge com o fato gerador e tem por objeto o pagamento de tributo, enquanto a obrigação
acessória tem por objeto o pagamento de penalidade pecuniária, sendo que ambas se extinguem com o crédito delas
decorrente.

Questão de Conhecimentos Gerais — SEFAZ-SP — 2026 — Diversas

Ficha técnica da questão

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