Questão de Conhecimentos Gerais — SEFAZ-SP 2026

Question

O controle abstrato em face da Constituição Federal da República Federativa do Brasil é exercido

Accepted Answer

Alternativa B: exclusivamente pelo Supremo Tribunal Federal por meio de ações, dentre outras, a ação direta de inconstitucionalidade
interventiva.

Answer

Alternativa A: concorrentemente pelo Superior Tribunal de Justiça por meio da arguição de descumprimento de preceito fundamental.

Answer

Alternativa C: subsidiariamente pelos Tribunais Superiores por meio de representação, dentre outras, a direta de inconstitucionalidade
por omissão.

Answer

Alternativa D: suplementarmente por qualquer Tribunal ou juiz, por meio da ação declaratória de constitucionalidade.

Answer

Alternativa E: privativamente pelo Ministério Público Federal, por meio de ações, entre outras, de arguição de cumprimento de
preceito constitucional.

Questão de Conhecimentos Gerais — SEFAZ-SP — 2026 — Diversas

Ficha técnica da questão

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