Questão de Conhecimentos Gerais — SEFAZ-SP 2026

Question

As normas constitucionais de eficácia contida são dotadas de aplicabilidade direta e imediata, mas não integral, porque
sujeitas a restrições. Observa-se que tais restrições podem ser impostas

Accepted Answer

Alternativa A: pelo legislador constitucional, por outras normas constitucionais e como decorrência do uso de conceitos ético-jurídicos
consagrados.

Answer

Alternativa B: pelo legislador comum, pelos Tribunais Superiores e pelos Chefes do Poder Executivo.

Answer

Alternativa C: pela União Federal, pelos Estados-membros, pelo Distrito Federal e pelos Municípios com exclusão dos Territórios
Federais.

Answer

Alternativa D: por outras normas constitucionais, pelo Supremo Tribunal Federal e pelo órgão superior do Ministério Público Federal.

Answer

Alternativa E: pelo Conselho da República, pela União Federal, pelos Estados-membros e como decorrência de conceitos ético-
jurídicos consagrados.

Questão de Conhecimentos Gerais — SEFAZ-SP — 2026 — Diversas

Ficha técnica da questão

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