A fim de corrigir a situação de marginalidade a que o acelerado desenvolvimento urbano no Brasil relegou grande parcela de sua população, a Constituição de 1988 estabeleceu a premissa da função social da cidade, dando origem aos dispositivos que, convertidos em lei em 2001, são conhecidos como Estatuto da Cidade, cuja implantação constitui hoje um dos maiores desafios para as municipalidades. Ao assinalar o caráter inédito da medida, seus críticos e também seus defensores costumam destacar, dentre outros elementos, o fato de