Questão de Conhecimentos Gerais — SEFAZ-SP 2026

Question

Considere a seguinte situação: diretores de uma empresa que está sendo adquirida por outra pactuaram com a adquirente
que suportarão o pagamento do ICMS devido até a data do ato da aquisição. Neste caso, a Fazenda

Accepted Answer

Alternativa A: poderá cobrar o ICMS da empresa adquirente, posto que as convenções particulares não podem ser opostas à
Fazenda Pública.

Answer

Alternativa B: não poderá investir contra a empresa adquirente, posto que, por convenção particular, foi alterado o sujeito passivo da
obrigação tributária.

Answer

Alternativa C: não poderá investir contra a empresa adquirente, posto que esta não praticou o fato gerador da obrigação tributária.

Answer

Alternativa D: poderá cobrar o ICMS da empresa adquirente pelo regime da substituição tributária para frente.

Answer

Alternativa E: poderá responsabilizar os diretores por descumprimento do dever de pagar o tributo.

Questão de Conhecimentos Gerais — SEFAZ-SP — 2026 — Diversas

Ficha técnica da questão

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