Questão de Raciocínio Lógico — SEFAZ-SC 2018

Question

As relações e negócios jurídicos celebrados pela Administração pública são regidos pelo direito

Accepted Answer

Alternativa E: público no que se refere ao exercício de suas funções típicas e prestação de serviços públicos, direta ou indiretamente,
o que não se aplica à atividade-fim para sociedades de economia mista exploradoras de atividade econômica, que atuam
em regular competição no mercado.

Answer

Alternativa A: público, ainda que se tratem de instrumentos ou institutos oriundos do direito privado, em razão da predominância do
critério subjetivo para definição do regime jurídico aplicável.

Answer

Alternativa B: privado, quando se tratar de atividade de intervenção no domínio econômico ou delegação de serviços públicos à
iniciativa privada, a fim de não caracterizar tratamento diferenciado ou concorrência desleal.

Answer

Alternativa C: público, tanto quanto pelo direito privado, pelo critério de prevalência de interesses, independentemente do objeto,
incidindo o princípio da supremacia do interesse público.

Answer

Alternativa D: privado, quando uma das partes for empresa estatal, e pelo direito público, quando se tratar de autarquias e fundações
públicas.

Questão de Raciocínio Lógico — SEFAZ-SC — 2018 — Diversas

Ficha técnica da questão

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