Questão de Raciocínio Lógico — SEFAZ-SC 2018

Question

As diversas correntes e teorias que se ocuparam do tema dos serviços públicos pretendiam conceituar e delimitar a
natureza dessas atividades. Atualmente, as atividades consideradas como serviços públicos são

Accepted Answer

Alternativa B: assim previstas na legislação, sendo possível admitir o conceito de serviços públicos em sentido amplo para fins de
delegação à iniciativa privada por meio de concessão administrativa.

Answer

Alternativa A: prestadas diretamente pela Administração direta ou pelo setor privado, por meio de concessão administrativa ou
concessão patrocinada, quando se tratar de serviços públicos em sentido estrito, remunerados mediante tarifa.

Answer

Alternativa C: utilidades disponibilizadas à população mediante expressa previsão legislativa, não se admitindo a delegação à
iniciativa privada de serviços públicos essenciais, que têm exclusividade de trespasse para pessoas jurídicas de direito
público.

Answer

Alternativa D: restritas aos serviços que possam ser prestados em caráter lucrativo e exclusivo sob regime jurídico de direito privado.

Answer

Alternativa E: sempre remuneradas diretamente pelo usuário, por meio de tarifa, aspecto que diferencia a atividade como essencial e
efetivamente necessária à população.

Questão de Raciocínio Lógico — SEFAZ-SC — 2018 — Diversas

Ficha técnica da questão

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