Questão de Raciocínio Lógico — SEFAZ-SC 2018

Question

Diante de conduta irregular praticada por concessionária de serviço público telefônico, a agência reguladora do setor

Accepted Answer

Alternativa C: poderá impor multa à concessionária, como expressão de seu poder de polícia, demonstrado o cabimento em
procedimento para apuração da referida conduta.

Answer

Alternativa A: deve recomendar ao poder concedente a rescisão do contrato de concessão em execução, para fins de nova licitação
para prestação dos serviços públicos nos padrões que reputa adequados.

Answer

Alternativa B: pode iniciar procedimento para declaração de caducidade, durante o qual deverá demonstrar a má execução dos
serviços públicos à população, para remessa da conclusão ao poder concedente.

Answer

Alternativa D: deverá lavrar auto de infração e imposição de multa, conduta de natureza discricionária por parte da agência
reguladora.

Answer

Alternativa E: tem competência para editar ato normativo impondo penalidade aos diretores da empresa, seguida da apuração de
responsabilidade para confirmação do sancionamento.

Questão de Raciocínio Lógico — SEFAZ-SC — 2018 — Diversas

Ficha técnica da questão

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