Questão de Legislação Estadual — SEFAZ-SC 2018

Question

De acordo com a Lei no 6.745/1985, a atribuição de direitos e deveres aos servidores estaduais de Santa Catarina inclui o
direito a

Accepted Answer

Alternativa E: possibilidade do ocupante de cargo efetivo estável, no caso de mudança compulsória de domicílio de seu cônjuge,
prestar serviços compatíveis com suas funções em repartição estadual existente no local.

Answer

Alternativa A: licença para cumprimento do serviço militar obrigatório para os ocupantes de cargos efetivos e comissionados.

Answer

Alternativa B: licença-gestante às servidoras ocupantes de cargo, emprego ou função, pelo prazo de 180 dias, em razão da alteração
do texto constitucional que prevê esse benefício.

Answer

Alternativa C: escolha entre o afastamento e a permanência no cargo ocupado, no caso de registrar candidatura para concorrer a
pleito eleitoral.

Answer

Alternativa D: licença para o servidor tratar de interesses particulares, de natureza subjetiva, não admitindo suspensão ou interrupção
por decisão da Administração pública, desde que o benefício seja pleiteado com prejuízo da remuneração.

Questão de Legislação Estadual — SEFAZ-SC — 2018 — Diversas

Ficha técnica da questão

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