Questão de Direito Empresarial (Comercial) — SEFAZ-SC 2018

Question

Poderá o incapaz, por meio de representante ou devidamente assistido, continuar a empresa antes exercida por ele
enquanto capaz, por seus pais ou pelo autor de herança. Nessa hipótese,

Accepted Answer

Alternativa A: precederá autorização judicial, após exame das circunstâncias e dos riscos da empresa, bem como da conveniência
em continuá-la, podendo a autorização ser revogada pelo juiz, ouvidos os pais, tutores ou representantes legais do menor
ou do interdito, sem prejuízo dos direitos adquiridos por terceiros.

Answer

Alternativa B: não há necessidade de autorização judicial, bastando a representação ou assistência regular, por conta e risco do
representante legal do incapaz no tocante às relações jurídicas da empresa com terceiros e em face dos demais sócios.

Answer

Alternativa C: há necessidade de autorização judicial, que uma vez concedida será irrevogável, após exame das circunstâncias e dos
riscos da empresa em continuá-la, ouvidos os representantes legais do incapaz e sem prejuízo dos direitos de terceiros.

Answer

Alternativa D: precederá autorização judicial, passível de revogação eventual, após exame das circunstâncias, conveniência e riscos
da continuação da empresa, ouvidos os representantes legais do incapaz e com prejuízo dos direitos adquiridos por
terceiros.

Answer

Alternativa E: em regra, não haverá necessidade de autorização judicial, salvo se terceiros a pleitearem, bastando a administração da
empresa pelos representantes legais do incapaz, com ratificação oportuna de seus atos pelos demais diretores e sócios da
empresa.

Questão de Direito Empresarial (Comercial) — SEFAZ-SC — 2018 — Diversas

Ficha técnica da questão

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