Questão de Direito Administrativo — SEFAZ-SC 2018

Question

Quando um determinado administrador público edita um ato administrativo, mas este só começa a produzir efeitos após
ratificação ou homologação por outra autoridade, está-se diante de ato administrativo

Accepted Answer

Alternativa C: composto, pois embora já exista e seja válido, não é exequível antes da manifestação da segunda autoridade.

Answer

Alternativa A: condicionado, cuja validade e vigência somente se iniciam após a ratificação ou homologação.

Answer

Alternativa B: bilateral, considerando que sua existência se consuma com a manifestação de vontade da segunda autoridade.

Answer

Alternativa D: complexo ou composto, considerando que dependem da conjugação de vontade de uma ou mais autoridades para sua
validade e eficácia, embora já sejam considerados existentes.

Answer

Alternativa E: subordinado, tendo em vista que, embora existente, válido e eficaz, só se aperfeiçoa com a manifestação de vontade
de outra autoridade, que pode, inclusive, revogá-lo.

Questão de Direito Administrativo — SEFAZ-SC — 2018 — Diversas

Ficha técnica da questão

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