Questão de Legislação Penal EspecialSEFAZ-RS — 2026Diversas

Questão da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.

Questão 1SEFAZ-RS·Diversas·2026Legislação Penal Especial

Analise as assertivas abaixo em relação à disciplina do ITCD na legislação estadual: I.O contribuinte do Imposto, nas doações, é o donatário quando o doador for domiciliado e residente no país. II.É solidariamente obrigado pelo pagamento dos créditos correspondentes a obrigações tributárias, o doador residente ou domiciliado fora do país, quanto ao devido pelo donatário. III.São pessoalmente responsáveis pelo pagamento do Imposto, o sucessor a qualquer título e o

cônjuge meeiro, quanto ao devido pelo "de cujus" até a data da partilha ou adjudicação, limitada esta responsabilidade ao montante do quinhão, do legado ou da meação. Quais estão corretas?

Alternativas

Ficha técnica da questão

Banca
SEFAZ-RS
Órgão
Diversas
Ano
2026
Disciplina
Legislação Penal Especial
Nº na prova
Tipo
Múltipla escolha

Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.

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