Questão de Legislação Penal Especial — SEFAZ-RS 2026

Question

Em relação ao que foi relatado nas informações, para a solução dessa , relativamente ao ano de 2012, o Auditor-Fiscal
constituiu o crédito tributário com base na legislação tributária do ICMS do Estado do Rio Grande do Sul. Analise os
procedimentos adotados pelo Auditor com as respectivas consequências e assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

Alternativa B: Lavrou um Auto de Lançamento, constituindo o crédito tributário e exigindo o ICMS devido. Dentre os procedimentos
adotados, apontou a ocorrência de infração material qualificada e cominou a penalidade aplicável. O valor do ICMS devido
foi de R$ 120.000,00, e a multa aplicada deR$ 144.000,00. Se o contribuinte efetuar o pagamento em até 30 (trint(A) dias
contados da notificação do lançamento, terá 50% (cinquenta por cento) de redução na multa.

Answer

Alternativa A: Lavrou um Auto de Lançamento, constituindo o crédito tributário e exigindo o ICMS devido. Dentre os procedimentos
adotados, apontou a ocorrência de infração material básica e cominou a penalidade aplicável. O valor do ICMS devido foi
de R$ 120.000,00, e a multa aplicada de R$ 72.000,00. Se o contribuinte efetuar o pagamento em até 20 (vinte) dias
contados da notificação do lançamento, terá 50% (cinquenta por cento) de redução na multa.

Answer

Alternativa C: Lavrou um Auto de Lançamento, constituindo o crédito tributário e exigindo o ICMS devido. Dentre os procedimentos
adotados, apontou a ocorrência de infração material básica e cominou a penalidade aplicável. O valor do ICMS devido foi
de R$ 120.000,00, e a multa aplicada de R$ 120.000,00. Se o contribuinte efetuar o pagamento em até 20 (vinte) dias
contados da notificação do lançamento, terá 50% (cinquentapor cento) de redução na multa.

Answer

Alternativa D: Lavrou um Auto de Lançamento, constituindo o crédito tributário e exigindo o ICMS devido. Dentre os procedimentos
adotados, apontou a ocorrência de infração material privilegiada e cominou a enalidade aplicável. O valor do ICMS devido
foi de R$ 120.000,00, e a multa aplicada de R$ 48.000,00. Se o contribuinte efetuar o pagamento em até 30 (trinta) dias
contados da notificação do lançamento, terá 50% (cinquenta por cento) de redução na multa.

Answer

Alternativa E: Lavrou um Auto de Lançamento, constituindo o crédito tributário e exigindo o ICMS devido. Dentre os procedimentos
adotados, apontou a ocorrência de infração material qualificada e cominou a penalidade aplicável. O valor do ICMS devido
foi de R$ 120.000,00, e a multa aplicada de R$ 120.000,00. Se o contribuinte efetuar o pagamento em até 20 (vinte) dias
contados da otificação do lançamento, terá 40% (quarenta por cento) de redução na multa.

Questão de Legislação Penal Especial — SEFAZ-RS — 2026 — Diversas

Ficha técnica da questão

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