Questão de Legislação Penal Especial — SEFAZ-RS 2026

Question

Determinado contribuinte, localizado no Estado do Rio Grande do Sul, adquire, de contribuinte localizado no Estado do
Espírito Santo, mercadoria importada do exterior, com similar nacional, não submetida a processo de industrialização. Em
tal hipótese, a alíquota do Imposto, nessa operação interestadual, é de:

Accepted Answer

Alternativa D: 4%, pelo fato de a mercadoria, após o desembaraço aduaneiro, não ter sido submetida a processo de industrialização,
e por tratar-se de operação interestadual.

Answer

Alternativa A: 12%, pois o destinatário, localizado no RS, é contribuinte do Imposto.

Answer

Alternativa B: 7%, pois o remetente é contribuinte localizado no Estado do Espírito Santo.

Answer

Alternativa C: 17%, pois, não havendo previsão específica na legislação para o caso e sendo uma operação entre contribuintes do
Imposto, aplica-se a alíquota interna de caráter residual.

Answer

Alternativa E: 25%, como forma de indução para que o contribuinte, por tratar-se de mercadoria com similar nacional, priorize a
aquisição de produtos fabricados no País.

Questão de Legislação Penal Especial — SEFAZ-RS — 2026 — Diversas

Ficha técnica da questão

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