Questão de Legislação Penal Especial — SEFAZ-RS 2026

Question

Assinale a alternativa incorreta de
acordo com as definições da legislação tributária
acerca do momento da ocorrência do fato gerador do
ICMS.

Accepted Answer

Alternativa D: Nos serviços de comunicação, feitos por qualquer meio, considera-se ocorrido o fato gerador do Imposto no momento
do fechamento do período de apuração, o que em regra ocorre mensalmente,com a emissão do documento fiscal
apropriado.

Answer

Alternativa A: Nas operações de aquisição de mercadorias em licitação pública, considera-se ocorrido o fato gerador do Imposto no
momento da própria aquisição.

Answer

Alternativa B: Nas operações com mercadorias oriundas de outra unidade da Federação, que não estejam vinculadas a operação ou
prestação subsequente, considera-se ocorrido o fato gerador do Imposto no momento da entrada da mercadoria no
estabelecimento do contribuinte.

Answer

Alternativa C: Nos serviços de transporte iniciados no exterior, considera-se ocorrido o fato gerador do Imposto no ato final da
prestação.

Answer

Alternativa E: Nas operações de fornecimento de alimentação e bebidas, considera-se ocorrido o fato gerador do Imposto no
momento do próprio fornecimento.

Questão de Legislação Penal Especial — SEFAZ-RS — 2026 — Diversas

Ficha técnica da questão

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