Questão de Legislação Penal Especial — SEFAZ-RS 2026

Question

A Lei do Procedimento Tributário Administrativo, nº 6.537/73, não define como qualificada a infração tributária apurada em
razão da:

Accepted Answer

Alternativa E: Apresentação de denúncia espontânea de infração que consigne o valor do imposto a pagar.

Answer

Alternativa A: Utilização de crédito de imposto que decorra de conluio entre as partes.

Answer

Alternativa B: Emissão de documento fiscal com numeração ou seriação paralela.

Answer

Alternativa C: Aquisição de mercadoria desacompanhada do documento fiscal exigido pela legislação tributária.

Answer

Alternativa D: Prática de redução do montante do imposto devido mediante a apropriação de valor a título de crédito de ICMS, não
previsto na legislação tributária.

Questão de Legislação Penal Especial — SEFAZ-RS — 2026 — Diversas

Ficha técnica da questão

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