Questão de Legislação Penal Especial — SEFAZ-RS 2026

Question

Um determinado contribuinte do Estado do Rio Grande do Sul comprou, de outra unidade da Federação, mercadoria não
sujeita à substituição tributária, no valor de R$ 10.000,00. A alíquota interna dessa mercadoria é 17%, e o ICMS destacado
na nota fiscal é de R$ 1.200,00. Várias situações podem advir do que foi exposto. Pede-se que sejam analisadas as
alternativas a seguir e, na sequência, que seja apontada a resposta correta.

Accepted Answer

Alternativa E: O imposto passa a ser devido no momento da entrada da mercadoria no território desse Estado, no valor de R$ 500,00,
e o contribuinte desse Estado vai efetuar o pagamento, relativo a essa operação, na hipótese de se tratar de
estabelecimento enquadrado na categoria geral, no dia fixado para o pagamento do ICMS das operações de saída de
mercadorias doestabelecimento onde ocorreu a entrada e, se for optante do Simples Nacional, até o dia 20 do segundo
mês subsequente.

Answer

Alternativa A: O imposto passa a ser devido no momento posterior, quando da saída da referida mercadoria do estabelecimento do
contribuinte desse Estado que a está recebendo, qualquer que seja o seu regime de tributação. O contribuinte aqui do
Estado vai efetuar o pagamento do ICMS, relativo a essa operação, no valor de R$ 1.200,00, no diafixado para o
pagamento do ICMS das operações de saída de mercadorias do estabelecimento onde ocorreu a entrada.

Answer

Alternativa B: O imposto passa a ser devido no momento da entrada da mercadoria no território desse Estado, no valor de R$
1.200,00, e o contribuinte desse Estado vai efetuar o pagamento, relativo a essa operação, qualquer que seja o seu regime
de tributação, na data da entrada da mercadoria no Estado do Rio Grande do Sul.

Answer

Alternativa C: O imposto passa a ser devido no momento da entrada da mercadoria no território desse Estado, no valor de R$
1.700,00, e o contribuinte desse Estado vai efetuar o pagamento, relativo a essa operação, na hipótese de se tratar de
estabelecimento enquadrado na categoria geral, no dia fixado para o pagamento do ICMS dasoperações de saída de
mercadorias do estabelecimento onde ocorreu a entrada e, se for optante do Simples Nacional, até o dia 20 do segundo
mês subsequente.

Answer

Alternativa D: O imposto passa a ser devido no momento da entrada da mercadoria no território desse Estado, no valor de R$ 700,00,
e o contribuinte desse stado vai efetuar o pagamento, relativo a essa operação, qualquer que seja o seu regime de
tributação, no dia fixado para o pagamento do ICMS das operações de saída de mercadorias do estabelecimento onde
ocorreu a entrada.

Questão de Legislação Penal Especial — SEFAZ-RS — 2026 — Diversas

Ficha técnica da questão

Comentários da comunidade(0)