Questão de Legislação Estadual — SEFAZ-RS 2026

Question

Em relação as disposições gerais que regulam o uso do equipamento de processamento eletrônico de dados, assinale a
alternativa incorreta.

Accepted Answer

Alternativa D: Nos termos da legislação, a Receita Estadual poderá exigir do contribuinte usuário do equipamento de processamento
eletrônico de dados, independentemente de prévia intimação, a entrega semestral de arquivo digital contendo os registros
de todas as operações e prestações realizadas no semestre.

Answer

Alternativa A: O contribuinte obrigado a emissão de documentos fiscais bem como a escrituração dos livros fiscais por sistema
eletrônico de processamento de dados que não possua sistema próprio, poderá utilizar serviços de terceiros com essa
finalidade.

Answer

Alternativa B: A Receita Estadual poderá impor restrições ou impedir a utilização do sistema eletrônico de processamento de dados
para resguardar interesses do Estado.

Answer

Alternativa C: Nos termos da legislação, a Fiscalização poderá exigir do contribuinte, sujeito ao uso do equipamento de
processamento eletrônico de dados, a disponibilização, no prazo de 5 dias, dos documentos e do arquivo magnético
relativos a tal obrigação.

Answer

Alternativa E: Independentemente da obrigação prevista na legislação, imposta ao contribuinte inscrito no CGC/TE, categoria geral,
no que tange a escrituração dos livros fiscais por sistema eletrônico, o livro Registro de Utilização de Documentos Fiscais e
Termos de Ocorrências segue sendo escriturado manualmente.

Questão de Legislação Estadual — SEFAZ-RS — 2026 — Diversas

Ficha técnica da questão

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