Questão de Legislação Estadual — SEFAZ-RS 2026

Question

Das alternativas abaixo, acerca da obrigação de inscrição no Cadastro Geral de Contribuintes de Tributos Estaduais
(CGC/TE), assinale qual está em desacordo com o disposto na legislação tributária estadual.

Accepted Answer

Alternativa E: A alteração de dados cadastrais ou o encerramento das atividades sujeita o contribuinte a obrigação de formalização
de ocorrência, no prazo de 60 dias contados da data do evento.

Answer

Alternativa A: A administradora de shopping center, mesmo não realizando circulação de mercadorias, está obrigada a inscrição no
CGC/TE.

Answer

Alternativa B: A dispensa de inscrição, para contribuintes, no CGC/TE é faculdade atribuída ao subsecretário da Receita Estadual.

Answer

Alternativa C: Em alguns casos, a exemplo da ocorrência de autuação por falta de pagamento dos impostos estaduais, o deferimento
da inscrição fica condicionado a prestação de fiança idônea.

Answer

Alternativa D: Poderá ser determinada a inscrição compulsória de outras pessoas que, não inscritas, intervenham em operações
relativas à circulação de mercadorias.

Questão de Legislação Estadual — SEFAZ-RS — 2026 — Diversas

Ficha técnica da questão

Comentários da comunidade(0)