Questão de Legislação Estadual — SEFAZ-RS 2019

Question

Acerca do fato gerador do ITCD, segundo dispõe a Lei n.º 8.821/1989, assinale a opção correta.

Accepted Answer

Alternativa E: Nas transmissões decorrentes de doações, ocorrem tantos fatos geradores distintos quantos forem os donatários do
bem, título ou crédito.

Answer

Alternativa A: No caso de transmissão causa mortis, independentemente de quantos forem os herdeiros ou legatários, acontece um
único fato gerador.

Answer

Alternativa B: Incide o ITCD nas transmissões decorrentes de doações de quaisquer direitos relativos a bens móveis, incluídos os
direitos reais de garantia.

Answer

Alternativa C: Caberá ao estado do Rio Grande do Sul — desde que nele seja processado o inventário ou o arrolamento — o ITCD da
transmissão causa mortis de imóvel situado em outro estado da Federação.

Answer

Alternativa D: Incide o ITCD na renúncia à herança feita sem ressalvas, em benefício do monte, independentemente de ato praticado
pelo renunciante que demonstre aceitação ou não aceitação.

Questão de Legislação Estadual — SEFAZ-RS — 2019 — Diversas

Ficha técnica da questão

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