Questão de Legislação Estadual — SEFAZ-RS 2019

Question

Acerca de taxa incidente sobre inspeção, controle, fiscalização ou promoção do vinho e de derivados da uva e do vinho,
prevista na Lei n.º 8.109/1985 do estado do Rio Grande do Sul, assinale a opção correta.

Accepted Answer

Alternativa E: Essa taxa fica reduzida para 25% do seu valor no caso de uva industrializada para a produção de suco concentrado.

Answer

Alternativa A: Com o objetivo de incentivar a produção de uva e derivados do estado do Rio Grande do Sul, parte dessa taxa, prevista
originalmente na Lei n.º 8.109/1985, foi revogada pela Lei n.º 10.989/1997.

Answer

Alternativa B: Essa taxa incide de forma única por pessoa jurídica, independentemente da quantidade de estabelecimentos ou do
volume de uva industrializada.

Answer

Alternativa C: A industrialização de uva vinífera é isenta da incidência dessa taxa.

Answer

Alternativa D: O destino das receitas provenientes dessa taxa é o fundo estadual de apoio ao setor primário (FEASP).

Questão de Legislação Estadual — SEFAZ-RS — 2019 — Diversas

Ficha técnica da questão

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