Questão de Direito Processual Civil — SEFAZ-RS 2019

Question

De acordo com o Código de Processo Civil (CPC) e a doutrina pertinente, os valores decorrentes de multas por atos
atentatórios à dignidade da justiça são de natureza

Accepted Answer

Alternativa A: não tributária, podendo integrar a dívida ativa da União e dos estados, sendo cobrada sob o rito da execução fiscal.

Answer

Alternativa B: tributária, podendo integrar a dívida ativa da União e dos estados.

Answer

Alternativa C: não tributária, não podendo integrar a dívida ativa da União e dos estados, sendo cobrada sob o rito do cumprimento de
sentença.

Answer

Alternativa D: tributária e destinados ao fundo de defesa de direitos coletivos.

Answer

Alternativa E: não tributária e destinados ao fundo de defesa dos direitos coletivos.

Questão de Direito Processual Civil — SEFAZ-RS — 2019 — Diversas

Ficha técnica da questão

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