Questão de Legislação Federal — SEFAZ-RS 2018

Question

Com base na Lei n.º 13.019/2014, a organização da sociedade civil estará impedida de celebrar parceria com a
administração pública se

Accepted Answer

Alternativa B: seu dirigente for cônjuge de membro do Ministério Público da mesma esfera governamental em que será celebrado o
termo de fomento.

Answer

Alternativa A: seu dirigente for cônjuge de pessoa condenada por ato de improbidade.

Answer

Alternativa C: for uma entidade estrangeira, ainda que tenha autorização para funcionar no território nacional.

Answer

Alternativa D: suas contas tiverem sido rejeitadas nos últimos cinco anos, mesmo que haja recurso com efeito suspensivo pendente
de decisão.

Answer

Alternativa E: tiver realizado a prestação de contas fora do prazo em parcerias anteriores.

Questão de Legislação Federal — SEFAZ-RS — 2018 — Diversas