Questão de Legislação Estadual — SEFAZ-RS 2018

Question

A Lei n.º 13.888/2011, que instituiu o sistema de gestão de ética, controle público e transparência do Poder Executivo
estadual, criou o conselho de ética pública, o qual

Accepted Answer

Alternativa A: assegurará aos seus membros o ressarcimento das despesas com transporte, estada e alimentação, mediante
adequada justificação.

Answer

Alternativa B: será composto de sete servidores públicos estaduais, escolhidos por seu mérito e conduta proba pelo governador do
estado.

Answer

Alternativa C: será presidido pelo governador do estado e, em sua ausência, pelo vice-governador.

Answer

Alternativa D: remunerará seus conselheiros, segundo a relevância da função quanto ao interesse público.

Answer

Alternativa E: editará leis relacionadas à promoção da ética, do controle público e da transparência pública.

Questão de Legislação Estadual — SEFAZ-RS — 2018 — Diversas

Ficha técnica da questão

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