Questão de Direito Constitucional — SEFAZ-RS 2018

Question

Maria, ocupante do cargo de assistente social do estado do Rio Grande do Sul, prestou concurso público para o emprego
de enfermeira em uma sociedade de economia mista federal. Há compatibilidade de horários no exercício cumulativo das
duas funções.
Conforme o entendimento do STF, nessa situação Maria

Accepted Answer

Alternativa C: pode acumular as duas funções, pois a situação está abarcada nas hipóteses excepcionais de acumulação remunerada
de cargos e empregos públicos.

Answer

Alternativa A: não pode acumular as duas funções, pois a Constituição Federal de 1988 (CF) apenas permite a acumulação
remunerada de cargo público quando um deles é de nível médio.

Answer

Alternativa B: não pode acumular as duas funções, pois o cargo de assistente social não é considerado cargo da área da saúde.

Answer

Alternativa D: pode acumular as duas funções, pois a proibição constitucional de acumulação apenas abarca cargos e empregos no
âmbito de um mesmo ente federativo.

Answer

Alternativa E: pode acumular as duas funções, uma vez que a Constituição Federal de 1988 (CF) permite a acumulação remunerada
de um cargo de profissional de saúde com outro técnico ou científico.

Questão de Direito Constitucional — SEFAZ-RS — 2018 — Diversas

Ficha técnica da questão

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