Questão de Direito Constitucional — SEFAZ-RS — 2018 — Diversas

Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.

Questão 1SEFAZ-RS·Diversas·2018Direito Constitucional

Conforme o entendimento do STF, lei estadual que imponha a prestação de serviço de segurança em estacionamento a todo estabelecimento comercial que disponibilize local para estacionamento deverá ser julgada

Aconstitucional porque a responsabilidade pela segurança é de todos.Bconstitucional por atender ao princípio da ordem econômica do direito do consumidor.Cinconstitucional por violar o princípio da livre iniciativa.Dinconstitucional porque a responsabilidade de conceder segurança é atribuição exclusiva do Estado.Econstitucional por atender ao princípio da função social da propriedade.

Ficha técnica da questão

Banca: SEFAZ-RS
Órgão: Diversas
Ano: 2018
Disciplina: Direito Constitucional
Nº na prova: —
Tipo: Múltipla escolha

Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.

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