Questão de Conhecimentos Gerais — SEFAZ-RJ 2026

Question

Alterar a Constituição da República, para que uma parte dos Deputados Federais seja eleita por outro sistema que não o
proporcional,

Accepted Answer

Alternativa A: é possível, mediante proposta de emenda constitucional discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em
dois turnos, aprovada pela obtenção, em ambos, de três quintos dos votos dos respectivos membros.

Answer

Alternativa B: é possível, mediante proposta de emenda constitucional a ser discutida e votada no Congresso Nacional, em sessão
unicameral, aprovada pela maioria absoluta dos votos dos respectivos membros.

Answer

Alternativa C: não é possível, pois a referida alteração deve ser feita por meio da manifestação do Poder Constituinte Originário.

Answer

Alternativa D: é possível, mediante a aprovação de projeto de lei complementar pelo voto da maioria absoluta da Câmara dos
Deputados e do Senado Federal, em um só turno de discussão e votação.

Answer

Alternativa E: é possível, mediante a aprovação de decreto legislativo baseado em proposta de iniciativa popular subscrita por, no
mínimo, um por cento do eleitorado nacional, distribuído, pelo menos, por cinco Estados, com não menos de três décimos
por cento dos eleitores de cada um deles.

Questão de Conhecimentos Gerais — SEFAZ-RJ — 2026 — Diversas

Ficha técnica da questão

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