Questão de Conhecimentos Gerais — SEFAZ-RJ 2026

Question

Relativamente aos tributos estaduais que podem ser instituídos pelo Estado do Rio de Janeiro, NÃO está sujeito ao
princípio da anterioridade nonagesimal, também chamada de princípio da ?noventena?,

Accepted Answer

Alternativa E: a inclusão de determinadas operações com mercadorias na sistemática da retenção antecipada do ICMS por
substituição tributária.

Answer

Alternativa A: o aumento da alíquota do ITD, nas doações de bens localizados no exterior.

Answer

Alternativa B: a fixação da base de cálculo e da alíquota do IPVA.

Answer

Alternativa C: a majoração da alíquota do ICMS, relativamente às prestações de serviços de comunicação, quando esse imposto tiver
de ser retido antecipadamente, por substituição tributária.

Answer

Alternativa D: a instituição de taxa para atender a despesas extraordinárias urgentes, decorrentes de calamidade pública, ocasionada
por convulsões sociais.

Questão de Conhecimentos Gerais — SEFAZ-RJ — 2026 — Diversas

Ficha técnica da questão

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