Considere os impostos abaixo: I. Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica;
II. Imposto sobre Produtos Industrializados; III. Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguros; IV. Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de quaisquer Bens ou Direitos; V. Imposto sobre a Prestação de Serviços de Comunicação. Dentre eles, quais podem ter a alíquota modificada pelo Presidente da República, desde que atendidas as condições e os limites estabelecidos em lei?