Questão de Direito Administrativo — SEFAZ-RJ 2011

Question

Consoante o disposto na Resolução SEF 45/07, as competências da Superintendência de Tributação estão relacionadas
nas alternativas a seguir, À EXCEÇÃO DE UMA.  Assinale-a.

Accepted Answer

Alternativa D: Rever, a qualquer tempo, a decisão proferida em processo relativo a consulta e firmar nova orientação não sujeita a
recurso.

Answer

Alternativa A: A orientação normativa, a supervisão técnica, o planejamento, a avaliação do sistema de tributação e a deliberação em
processo de consulta, regime especial e de reconhecimento de imunidade, não incidência, isenção e suspensão de tributo
estadual, nos termos da legislação.

Answer

Alternativa B: Baixar ato normativo sobre interpretação da legislação tributária.

Answer

Alternativa C: Dar caráter normativo às decisões proferidas em processo de consulta.

Answer

Alternativa E: Representar a Secretaria de Estado de Fazenda junto à Comissão Técnica Permanente do ISS.

Questão de Direito Administrativo — SEFAZ-RJ — 2011 — Diversas

Ficha técnica da questão

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