A União poderá instituir impostos não previstos na Constituição Federal, desde que sejam nãocumulativos e não tenham fato gerador ou base de cálculo próprios dos nela discriminados, mediante:
Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.
A União poderá instituir impostos não previstos na Constituição Federal, desde que sejam nãocumulativos e não tenham fato gerador ou base de cálculo próprios dos nela discriminados, mediante:
Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.
Nenhum comentário ainda. Seja o primeiro a explicar como resolveu.