Assinale a opção que, completando a proposição abaixo, não configura uma afirmativa absolutamente correta. Para efeito de base de cálculo do ICMS, o valor das operações ou prestações poderá ser arbitrado pela autoridade fiscal em caso de:
Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.
Assinale a opção que, completando a proposição abaixo, não configura uma afirmativa absolutamente correta. Para efeito de base de cálculo do ICMS, o valor das operações ou prestações poderá ser arbitrado pela autoridade fiscal em caso de:
Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.
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