Questão de Conhecimentos Gerais — SEFAZ-PI 2026

Question

No dia 18 de março do ano xxxx, terça-feira, o sujeito passivo ALFA foi intimado de exigência formalizada mediante auto
de infração. ALFA, alegando dificuldade na coleta das provas em razão de recente mudança de endereço, solicitou e
obteve prorrogação do prazo para apresentação da impugnação. ALFA apresentou defesa em 07 de abril, segunda-feira.
Nesse caso,

Accepted Answer

Alternativa B: a autoridade preparadora lavrará o Termo de Revelia e encaminhará o processo à Procuradoria-Geraldo Estado para
as providências cabíveis.

Answer

Alternativa A: tendo sido tempestiva a defesa, o órgão preparador juntará ao processo a defesa e os documentos que a instruem,
remetendo-os ao órgão julgador para proferir a decisão de mérito.

Answer

Alternativa C: a autoridade preparadora, por ser competente para acrescer o prazo para impugnação, pode determinar que a
autoridade julgadora tome conhecimento da impugnação e profira o julgamento de mérito.

Answer

Alternativa D: o órgão preparador juntará ao processo a defesa e os documentos que a instruem, remetendo-os ao Diretor-Geral da
Fazenda, que lavrará o Termo de Revelia.

Answer

Alternativa E: a Procuradoria Fiscal do Estado inscreverá o débito na dívida ativa, declarará o sujeito passivo devedor remisso e
promoverá a cobrança executiva.

Questão de Conhecimentos Gerais — SEFAZ-PI — 2026 — Diversas

Ficha técnica da questão

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